Direito da Saúde

Os advogados que integram Azoia & Capelo Advogados detêm qualificações técnicas, formação e experiência para prestar serviços jurídicos em todas as valências desta área, nomeadamente:

  • Autorização de introdução no mercado de medicamentos (procedimento nacional, procedimento de reconhecimento mútuo, procedimento descentralizado e procedimento comunitário centralizado) e comparticipação do Estado no preço dos medicamentos;
  • Arbitragens de medicamentos de referência e de medicamentos genéricos, ao abrigo da Lei n.º 62/2011, de 12 de Dezembro;
  • Contratos de licenciamento de fabrico de medicamentos, acordos comerciais com distribuidores por grosso de medicamentos e contratos de logística;
  • Publicidade de medicamentos;
  • Licenciamento de distribuidores por grosso de medicamentos, de farmácias (alteração da propriedade e da titularidade das participações sociais, transferência da localização, alteração de designação, etc.), de locais de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica e de postos farmacêuticos;
  • Processos de contra-ordenação.

 

Filipe Azoia detém uma vasta experiência e um profundo conhecimento do sector farmacêutico, tendo exercido as funções de Director do Gabinete Jurídico e de Contencioso do INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e dos Produtos de Saúde, I.P.